1 - Condições gerais e sua aceitação

Estas condições gerais regulamentam os serviços que o "Studio lab, laboratório de fotografia digital, lda", com sede na Rua dos Soeiros, Nº 338 C, 1500-585 LISBOA; NIF 506417476 - Actividade principal: 52482 - Registo comercial: 13478/03/616, dispõe aos Utilizadores de Internet através de seu Site www.pixpic.net.
O STUDIO LAB reserva-se o direito de modificar unilateralmente, a qualquer momento e sem prévio aviso, a apresentação, configuração e funcionamento dos serviços, assim como também as condições requeridas para os utilizar. Notificaremos os utilizadores por meio de correio electrónico, sempre que houver alterações relevantes nestas condições e serviços.

2 - Formulário de Registo

Para a utilização dos serviços requer-se que o Utilizador, se registe no site www.pixpic.net para criar galerias de fotografias digitais, apenas fornecendo um e-mail e uma password (dados estes que deverão ser confirmados por e-mail). No caso de pretender fazer uma encomenda, deverá completar um formulário com nome, morada, telefone e NIF, recebendo um e-mail com instruções para finalizar a encomenda.

3 - Descrição dos serviços prestados através do PIXPIC.net

Os serviços, objectos destas condições, disponibilizados através do site www.pixpic.net, consistem no alojamento, acesso, partilha e impressão de fotografias em formato digital, na revelação de rolos de fotografia, digitalizações, e outros serviços de laboratório e tratamento de imagem, em exclusivo ao Utilizador registado que aceitou estas condições.

3.1. Alojamento e partilha de fotografias digitais

O Utilizador pode inserir no www.pixpic.net, através dos métodos, disponibilizados e indicados no site, fotografias e dados, em formato electrónico ou digital, para visualização, partilha, impressão e usufruto de outros serviços oferecidos, de acordo com as opções do Utilizador e permissões concedidas pelo Studio Lab à sua conta pessoal. Através de opções na sua área pessoal, o Utilizador pderá partilhar cada fotografia publicamente a todos os utilizadores do www.pixpic.net ou de forma especifica a determinados Utilizadores registados no site, fornecendo o e-mail deste. Será necessário que posteriormente o outro Utilizador confirmar que aceita receber na sua área pessoal as fotofrafias que lhe foram partilhadas.

3.2. Impressão ou gravação em CD_ROM/DVD de fotografias digitais

O Utilizador poderá encomendar o serviço de impressão das suas fotografias em papel fotográfico, das diversas formas que o site permitir e/ou a gravação dos ficheiros em CD_ROM ou DVD.
O Studio Lab executará o serviço de impressão e a gravação de acordo com o que requereu o Utilizador, expedindo o trabalho por via postal para a morada indicada pelo Utilizador. O Utilizador pagará os serviços requeridos de acordo com a Tabela de Preços do site, acrescendo custos com portes, que poderão variar em função do peso e volume. No caso de extravio ou danificação das fotografias, O Studio Lab reenviará a encomenda, suportando esse custo. O Studio Lab compromete-se a fazer apenas um reenvio da encomenda, isento de custos para o Utilizador.

3.3. Revelação e digitalização de rolos e negativos

O Utilizador pode enviar por correio, rolos de fotografia solicitando a sua impressão ou digitalização. Os portes de envio serão por conta do Utilizador, que deverá identificar correctamente com os seus dados pessoais aquilo que nos enviar. O Studio Lab exclui toda a responsabilidade em caso de extravio de rolos ou negativos. Poderá fazer um registo com seguro nos correios e em caso de extravio, receberá o montante segurado. Após a revelação ou digitalização, o Utilizador receberá um e-mail poderá optar pela forma como quer receber a sua encomenda.

3.4. Preços e Pagamentos

Os preços serão tabelados no site. A encomenda só será enviada ao Utilizador, depois de confirmado o pagamento, quer seja por cheque ou transferência bancária. O Utilizador receberá aviso de que o pagamento ainda não foi recepcionado ou a confirmação da detecção do mesmo. Após a efectivação do pagamento a encomenda será remetida no prazo de uma semana.

4 - Obrigação de correta utilização do Serviço

O utilizador compromete-se, em geral, a utilizar os serviços em conformidade com a lei, a moral e os bons costumes geralmente aceitos e a ordem pública, respeitando os direitos de autor. O utilizador compromete-se a utilizar os serviços de forma correta e diligente, assim como a abster-se de utilizá-lo com objetivos ou efeitos ilícitos, proibidos pelas presentes Condições Gerais, lesivos aos direitos e interesses de terceiros.
Nas Galerias de fotografias, não é permitido ao Utilizador inserir fotografias de teor obsceno, pornográfico, violento que possa ar origem a responsabilidade civil ou criminal perante a lei em vigor, assim como, fotografias que contrariem os direitos de privassidade e publicidade do autor e fotografado. Não é permitido ainda a utilização de dados pessoais falsos quando estes foram requeridos no site.
Qualquer desrespeito por estas condições poderá ter consequências criminais para o Utilizador e o Studio Lab reserva-se o direito de anular o registo e denunciar este tipo de transgressões, assim como de eliminar todos os conteúdos que considerar inadequados.
O Studio Lab exclui toda a responsabilidade em relação a conteúdos inseridos pelos Utilizadores do site.

5 - Disponibilidade,continuidade, utilidade e falibilidade

O STUDIO LAB não garante a disponibilidade e continuidade do funcionamento dos serviços. O STUDIO LAB também não garante a utilidade dos serviços para a realização de atividade em particular, nem a sua infalibilidade e, em particular, ainda que não de modo exclusivo, que os utilizadores possam efectivamente aceder aos serviços. O STUDIOLAB EXIME-SE DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE QUALQUER NATUREZA QUE POSSAM SER DEVIDOS À FALTA DE DISPONIBILIDADE OU DE CONTINUIDADE DO FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO, À DEFRAUDAÇÃO DA UTILIDADE QUE OS UTILIZADORES TIVESSEM ATRIBUIDO AO SERVIÇO E ÀS FALHAS DO SERVIÇO E, EM PARTICULAR OU EXECUTAR QUALQUER DAS FUNCIONALIDADES OU PRESTAÇÕES PREVISTAS NESTAS CONDIÇÕES GERAIS.
O espaço em disco disponível para o alojamento de imagens, fotos e conteúdos em formato digital, será limitado pelo Studio Lab, estabelecendo este os preços a pagar em função do espaço ocupado, conforme for explicitado no site.

6 - Privacidade e segurança na utilização do Serviço

O STUDIO LAB não garante a privacidade e a segurança na utilização dos serviços por parte dos utilizadores e, em particular, não garante que terceiros não autorizados não possam acessar e, eventualmente, interceptar, eliminar, alterar, modificar ou manipular de qualquer modo através dos serviços ou que possam aceder e, se for o caso, interceptar, eliminar, alterar, modificar ou manipular de qualquer modo as mensagens e comunicações de qualquer tipo que os utilizadores transmitam, ou difundam através do Site.

7 - Duração

A prestação destes serviços tem uma duração indefinida. A qualquer momento, por motivo de ordem técnica ou questões operacionais, o STUDIO LAB poderá dar por terminada a prestação dos serviços nestas Condições Gerais. Para qualquer sugestão ou proposta de colaboração, entre em contanto connosco através do e-mail: geral@pixpic.net.